Na última segunda-feira o CFMV pulicou a Resolução nº 1.321, que atualiza as regras e os modelos de documentos médicos-veterinários.
A Resolução traz a definição dos diversos tipos de documentos e outros termos relevantes ao exercício da medicina veterinária.
De acordo com a normativa, devem ser elaborados termos de consentimento para:
realização de exames;
realização de procedimento terapêutico de risco;
retirada de corpo de animal em óbito;
realização de procedimento cirúrgico;
realização de internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico;
realização de procedimentos anestésicos;
realização de eutanásia;
retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica;
doação de corpo de animal para ensino e pesquisa;
realização de pesquisa clínica, conforme Resolução Normativa CONCEA nº 22, de 25/6/2015, e outras que a alterem ou substituam.
Não obstante, o médico veterinário poderá emitir outros documentos que julgar necessários para a sua atividade.
Outra importante questão abordada pela Resolução é a determinação expressa do conteúdo que deve constar no prontuário médico-veterinário. De acordo com a norma, deverá ser apontado, para cada atendimento:
data, horário e local onde foi realizado o atendimento;
identificação do médico-veterinário atendente;
relatos e informações prestados pelo proprietário ou tutor do animal;
observações sobre o estado geral do animal e parâmetros mensurados;
achados importantes obtidos por meio do histórico do animal, da anamnese, do exame clínico e laboratorial;
diagnóstico presuntivo;
diagnóstico conclusivo, quando houver;
procedimentos realizados no paciente;
informações sobre imunizações feitas.
Também deverão ser anexadas ao prontuário todos os documentos médicos e as cópias dos exames complementares solicitados pelo veterinário.
Da mesma forma, deverá ser apontado o óbito do animal, indicando a data, com horário, local e provável causa mortis.
A Resolução entra em vigor no dia 04 de maio de 2020, revogando as disposições em contrário, em especial Resoluções 844/2006 e 1.071/2014, que também tratavam de documentos médicos.
Komentarai